Nesta segunda-feira (2/02), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1313/25, que altera o programa federal de assistência à compra de gás de cozinha para pessoas de baixa renda. A principal mudança é a implementação da opção de retirada gratuita do botijão em revendas autorizadas. O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
Com a MP, o programa deixa de se chamar Gás dos Brasileiros e passa a ser denominado Gás do Povo. A previsão é que a ajuda em dinheiro seja encerrada em 2027. As famílias não poderão acumular as duas modalidades: quem receber o botijão gratuitamente não terá acesso ao repasse financeiro, e vice-versa.
O texto aprovado em Plenário é um substitutivo apresentado pelo relator da proposta na comissão mista, deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Além da gratuidade do botijão, a medida cria uma terceira frente dentro do programa, voltada à instalação de sistemas de cocção de baixa emissão de carbono e biodigestores capazes de produzir gás a partir da decomposição de resíduos orgânicos.
De acordo com o regulamento do programa (Decreto 12.649/25), a retirada gratuita dos botijões de 13 quilos será limitada a quatro unidades por ano para famílias de duas ou três pessoas e seis para aquelas com quatro integrantes ou mais. O texto não prevê regra específica para famílias formadas por apenas uma pessoa.
Benefício
Para ter direito ao benefício, será necessário estar com o cadastro atualizado no CadÚnico e comprovar renda mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário mínimo, atualmente em R$ 759.
