A comissão especial da Câmara dos Deputados deve analisar nesta quarta-feira, 16 de julho, o parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Casa, sobre a proposta que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. No relatório, Lira manteve grande parte do texto original elaborado pelo Ministério da Fazenda, incluindo a criação de uma alíquota mínima de 10% para quem tem renda anual a partir de R$ 1,2 milhão. O relator ainda propôs aumentar a faixa de isenção parcial para salários de até R$ 7.350.
A previsão é que o projeto siga para votação no plenário da Câmara em agosto. Atualmente, estão isentos do IR os contribuintes que recebem até R$ 3.036 por mês, valor equivalente a dois salários mínimos neste ano.
Ampliação do benefício pode alcançar meio milhão de pessoas
Se o texto for aprovado, quem ganha até R$ 5 mil por mês não precisará mais pagar imposto de renda. Já quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350 também será contemplado, mas com um desconto menor. A proposta original previa benefício para salários de até R$ 7 mil, mas Lira defendeu a ampliação, que segundo ele pode beneficiar cerca de 500 mil pessoas.
O projeto inicial indicava uma renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões por ano. Entretanto, com a instituição da alíquota mínima de 10% sobre rendas altas, o governo estima arrecadar R$ 34 bilhões anualmente. Com a ampliação da faixa beneficiada, a renúncia pode chegar a R$ 31,7 bilhões por ano, considerando inclusive o impacto sobre receitas de estados e municípios.
Parte desse saldo, algo em torno de R$ 3 bilhões ao ano, deverá ser destinada a um fundo criado para equilibrar as contas públicas durante a transição para a Reforma Tributária, que prevê a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A proposta de isenção para quem recebe até R$ 5 mil é uma das prioridades do governo federal no Congresso este ano. A intenção é que a mudança comece a valer em 2026, quando ocorrem as próximas eleições.
O relatório também determina quais rendas poderão ser abatidas da base de cálculo do imposto mínimo, como ganhos com LCA, LCI, CRA, CRI, FII e Fiagro.
