Mudanças recentes no setor elétrico passaram a beneficiar um número maior de brasileiros que enfrentam dificuldades para pagar a conta de luz. Desde o começo do ano, novas regras ampliaram o Desconto Social de Energia Elétrica, programa voltado a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). As informações são do BNews.
A atualização permite a inclusão de famílias com renda mensal entre meio e um salário-mínimo por pessoa, desde que o cadastro esteja regularizado e atualizado nos últimos dois anos. Na Bahia, a estimativa é que até 240 mil famílias já se enquadrem nos novos critérios e tenham o desconto aplicado automaticamente na fatura.
Quem continua protegido pela Tarifa Social tradicional
Mesmo com a ampliação, a Tarifa Social de Energia Elétrica segue em vigor para os grupos que já eram atendidos anteriormente. Famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa continuam tendo isenção nos primeiros 80 kWh consumidos por mês.
O benefício também permanece garantido para idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de indígenas e quilombolas devidamente registrados no CadÚnico. A iniciativa faz parte de um processo de reformulação do setor elétrico, voltado a ampliar o acesso a tarifas reduzidas.
Para evitar problemas na concessão do desconto, é essencial que a conta de energia esteja vinculada a um integrante da família cadastrado no CadÚnico e que o endereço informado seja o mesmo registrado no sistema social.
“É fundamental que as famílias verifiquem se a conta de energia está no nome de uma pessoa cadastrada no CadÚnico e se o endereço está correto. Esses cuidados garantem a manutenção e aplicação automática do benefício”, reforça a gerente de Leitura e Faturamento da Neoenergia Coelba, Nayara Guedes.
Como garantir e manter o desconto ativo
A solicitação da Tarifa Social pode ser feita a qualquer momento, desde que o consumidor tenha em mãos o Número de Identificação Social (NIS) e atenda aos critérios exigidos. Caso seja necessário, a titularidade da conta de energia pode ser alterada mediante apresentação de documento de identificação e comprovante de residência.
É importante destacar que o desconto não pode ser acumulado. Mesmo que mais de um integrante da família possua NIS ou benefício previdenciário, apenas uma pessoa pode ser cadastrada como beneficiária. Além disso, manter os dados atualizados no CRAS do município é obrigatório, já que a falta de atualização pode resultar na suspensão do benefício.
