O Banco Central (BC) anunciou, nesta segunda-feira (26/5), nova funcionalidade no Sistema Valores a Receber (SVR). A partir desta terça-feira (27/5), será possível habilitar a solicitação automática de resgate do chamado “dinheiro esquecido”.
A novidade é válida apenas na forma de solicitar o resgate. Além disso, a adesão ao novo serviço é facultativa. Os interessados podem habilitar a nova funcionalidade a partir desta terça-feira.
Anteriormente, era necessário fazer um procedimento manual para cada pedido de resgate. Com a medida, o BC automatiza esses pedidos — as demais funcionalidades do sistema continuam iguais.
Segundo o BC, “o propósito é facilitar ainda mais a vida do cidadão, que não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome”.
Em 13 de maio, o BC divulgou que estavam disponíveis R$ 9,13 bilhões “esquecidos” em instituições financeiras. O balanço considera dados colhidos até março.
Inicialmente, o prazo para resgatar os recursos terminaria em 16 de outubro de 2024. No entanto, recentemente, o Ministério da Fazenda informou que não há prazo para os clientes buscarem os recursos.
Como habilitar o pedido automático
Para habilitar a solicitação automática de resgate do dinheiro esquecido, basta acessar o SVR com uma conta Gov.br — de nível prata ou ouro — e ter ativada a verificação em duas etapas.
A solicitação automática é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem tem chave Pix do tipo CPF. Aqueles que ainda não têm esse tipo de chave, devem cadastrá-la junto à sua instituição financeira.
O cidadão não receberá aviso do Banco Central quando algum valor for devolvido. O crédito será feito diretamente pela instituição financeira na conta do cliente que aderiu ao resgate automático.
Segundo o BC, as instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via Pix continuarão exigindo solicitação manual. Isso também se aplica a valores oriundos de contas conjuntas.
Regras para abertura de contas em bancos
Além da solicitação automática, o BC lançou normas para “evitar a abertura de contas fraudulentas, com identidade falsa, ou a inclusão de um novo titular em contas conjuntas ou de novos responsáveis em contas de pessoas jurídicas”.
Na plataforma, será possível consultar as ativações e as desativações realizadas, bem como as consultas feitas por instituições financeiras sobre a possibilidade de abertura de novas contas.
As instituições financeiras deverão, a partir da entrada em produção do novo sistema, consultar obrigatoriamente a base de dados antes de concluírem o processo de abertura de novas contas.
De acordo com as normas, o BC e as instituições financeiras têm seis meses para desenvolver os sistemas necessários ao funcionamento do serviço. No mesmo prazo, se necessário, as instituições poderão rever os próprios processos e procedimentos.
