Nesta segunda-feira (04/05), o governo federal anunciou o programa “Novo Desenrola Brasil”, que prevê a retirada da negativação de dívidas de até R$ 100, permitindo que devedores deixem de ter restrições no nome. A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União. As informações são do g1.
A equipe econômica esclareceu que os débitos não serão perdoados. O valor continuará válido, porém sem impacto nos cadastros de inadimplência. Além disso, instituições financeiras deverão cumprir contrapartidas, como destinar parte dos recursos renegociados à educação financeira e restringir operações de crédito destinadas a apostas.
Regras ampliam renegociação e impõem limites ao uso de crédito
O programa estabelece que bancos não poderão permitir uso de crédito para envio de recursos a plataformas de apostas. Também será obrigatória a destinação de 1% do valor renegociado para ações de educação financeira.
O governo avalia que a renegociação é vantajosa para as instituições, pois possibilita recuperação de valores antes considerados de difícil recebimento. Em contrapartida, as regras impõem novas exigências operacionais ao setor.
Condições de pagamento entram como destaque
Uma das principais medidas permite ao trabalhador utilizar parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para quitar dívidas. Será possível usar até 20% do valor disponível ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior montante.
Os recursos serão transferidos diretamente ao banco credor, com intermediação da Caixa Econômica Federal, mediante autorização do titular. A estimativa do governo aponta liberação de até R$ 8,2 bilhões para essa finalidade.
Programa mira famílias de baixa renda
O “Desenrola 2.0” tem como público principal pessoas com renda de até cinco salários mínimos. A estrutura inclui quatro frentes voltadas a famílias, estudantes com financiamento, empresas e produtores rurais.
As negociações abrangem dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e financiamento estudantil. As condições incluem juros de até 1,99% ao mês e descontos que podem chegar a 90%, conforme o tipo de débito e prazo acordado.
O governo pretende utilizar fundos com recursos públicos para garantir parte das operações, reduzindo riscos para os bancos. A composição inclui valores esquecidos em instituições financeiras e aportes adicionais da União.
Participantes do programa ficarão impedidos de utilizar plataformas de apostas por um período de um ano. “É maravilhoso que a gente queira comprar alguma coisa, mas é importante que façam suas dividas mas não percam de vista suas condições de pagamento”, afirmou o presidente. “Estamos tentando corrigir, e já fizemos outras vezes. Esse país vem se endividando há muito tempo, a Covid também fez as pessoas se endividarem por necessidade mesmo. Estamos tentando uma fórmula de tirar a corda do pescoço dessa gente, para respirar normal, voltar a sonhar, e ter o nome limpo na praça”, prosseguiu.
Lançamento ocorre em meio a estratégia para ampliar alcance social
A iniciativa surge em um contexto de busca por medidas com impacto direto na vida da população. O governo aposta em ações voltadas ao crédito e à renda como forma de ampliar alcance social e responder a desafios no cenário político.
Programas de renegociação são considerados ferramentas para reduzir inadimplência, facilitar acesso ao crédito e reforçar políticas econômicas com foco em recuperação financeira das famílias.
