Em decisão publicada na segunda-feira, 21 de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), detalhou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não pode utilizar redes sociais de forma alguma, nem mesmo por meio de intermediários. A determinação inclui a transmissão, retransmissão ou divulgação de vídeos, áudios ou transcrições de entrevistas em perfis de terceiros.
No despacho, Moraes deixou claro que qualquer tentativa de driblar a decisão, utilizando aliados, veículos de imprensa ou qualquer outro intermediário, será considerada descumprimento da medida cautelar. Caso isso aconteça, a consequência será imediata: a prisão do ex-presidente. “A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas de redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, disse Moraes no texto.
Risco de prisão imediata
A decisão divulgada por Moraes reitera que o ex-presidente não pode contornar a proibição de usar redes sociais, mesmo que o conteúdo não seja publicado por ele diretamente. “Burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão”, afirmou o ministro.
O reforço às restrições ocorre no âmbito da investigação que apura a suposta participação de Bolsonaro e de seu filho, Eduardo Bolsonaro, em ações nos Estados Unidos que teriam como objetivo atacar a soberania brasileira. Além do veto ao uso das redes, o ex-mandatário também está obrigado a usar tornozeleira eletrônica e está impedido de manter contato com outros investigados, diplomatas ou representantes de embaixadas.
Em caso de descumprimento, a prisão de Bolsonaro poderá ser decretada com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.
