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Entidades reforçam necessidade de ajustes após regulamentação da escala 5×2

Entidades reforçam necessidade de ajustes após regulamentação da escala 5×2

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quinta-feira (19/11) o decreto que regulamenta o encerramento da escala 6×1. A medida estabelece os critérios para a mudança ao regime 5×2, no qual os profissionais trabalham durante cinco dias consecutivos e têm dois dias de folga. A estimativa é que aproximadamente 14,9 milhões de trabalhadores sejam contemplados pela alteração.

Após a assinatura, representantes de diferentes setores econômicos apresentaram suas avaliações sobre os efeitos da regulamentação. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) manifestou preocupação com as dificuldades operacionais que poderão surgir, principalmente para pequenos negócios, e defendeu medidas que ofereçam segurança jurídica durante a adaptação das empresas.

CNC e construção civil apontam impactos da mudança

Em posicionamento oficial, a entidade afirmou que acompanha os possíveis reflexos da redução da jornada de trabalho e da ampliação do descanso semanal. A confederação também ressaltou a importância de considerar as diferenças entre as atividades econômicas e ampliar o espaço para negociações coletivas.

“Desde a promulgação da emenda constitucional, em outubro, a CNC vem alertando para os impactos operacionais da redução da jornada e da ampliação do descanso semanal, especialmente nas micro e pequenas empresas e em atividades que exigem funcionamento contínuo. A Confederação defende que a implementação das novas regras considere as particularidades dos diferentes setores econômicos, valorize a negociação coletiva e assegure previsibilidade às relações de trabalho”, disse a CNC em nota.

A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) também se pronunciou sobre o assunto. A organização informou que pretende manter conversas com o governo federal para discutir alternativas que facilitem a implementação das novas regras sem prejudicar o funcionamento das empresas.

O presidente da entidade, Eduardo Aroeira Almeida, afirmou que a construção civil precisa ser considerada nas discussões, especialmente pelos efeitos que eventuais mudanças na jornada podem provocar em empreendimentos de grande porte e em iniciativas habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida.

“Seguiremos apoiando os empresários para que a transição ocorra da melhor forma possível, com segurança jurídica e planejamento. Mas é fundamental que o governo compreenda os impactos dessas mudanças. Estamos falando de um setor que gera milhões de empregos e tem papel fundamental no desenvolvimento do país. Por isso, continuaremos dialogando e buscando soluções que preservem os avanços sociais sem comprometer a produção habitacional e os investimentos”, afirmou.

Entre as principais preocupações da CBIC está o tempo considerado necessário para reorganizar escalas, equipes e atividades. Antes da regulamentação, a entidade havia defendido que a implantação acontecesse de maneira gradual, distribuída ao longo de cinco anos, permitindo que as empresas ajustassem seus custos e processos produtivos.

Eduardo Aroeira Almeida também avaliou que o prazo estabelecido para as adequações representa uma dificuldade significativa para o setor. “O grande gargalo é operacional. As empresas têm menos de um mês para virar a chave operacional até 16 de dezembro. Na prática, é um prazo exíguo que beira a impossibilidade técnica”, avaliou.

alfinetei

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