Uma rede de fast-food foi condenada a indenizar uma ex-funcionária após ficar comprovado que ela era obrigada a consumir apenas os lanches disponibilizados pela própria empresa durante o horário de refeição. A decisão, divulgada na terça-feira (25), é da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG). As informações são da CNN.
A Justiça fixou indenização de R$ 8 mil depois que a trabalhadora demonstrou que não podia levar comida de casa. Para a juíza responsável, a restrição violou direitos fundamentais e normas de saúde ocupacional, caracterizando abuso do poder empregatício. Segundo o processo, as refeições oferecidas eram compostas exclusivamente por sanduíches, refrigerante e batata-frita, sem alternativas mais equilibradas.
Funcionários não tinham permissão para levar alimentos próprios
De acordo com depoimentos anexados à ação, funcionários não tinham permissão para levar alimentos próprios, ficando limitados às três opções fornecidas. A sentença destacou que, embora o empregador possa estabelecer regras de higiene sobre o consumo de refeições, não pode impedir que o trabalhador leve o alimento de sua escolha.
O entendimento judicial também apontou violação de norma coletiva que recomendava a oferta de refeições mais saudáveis e balanceadas aos empregados.
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