O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta semana, a Medida Provisória nº 1.378/2026, que abre um crédito extraordinário de R$ 547 milhões destinado ao ressarcimento de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prejudicados por descontos realizados sem autorização. Os recursos utilizados para os pagamentos serão provenientes do orçamento da seguridade social.
A medida foi criada para viabilizar a devolução de valores descontados irregularmente dos benefícios, principalmente cobranças de mensalidades associativas realizadas entre 2019 e 2024 sem o consentimento dos segurados. O esquema de fraudes, estimado em mais de R$ 6 bilhões, foi revelado pelo Metrópoles e deu origem à Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal.
Como consultar o reembolso do INSS
O prazo para solicitar o ressarcimento terminou em 20 de junho. Quem deseja verificar se tem direito à devolução dos valores pode entrar em contato com a Central 135 ou procurar uma agência dos Correios para consultar a situação do benefício.
Para acompanhar a liberação do pagamento, o segurado deve acessar o portal ou aplicativo Meu INSS utilizando o CPF e a senha da conta Gov.br. Em seguida, basta consultar a opção “Extrato de pagamento” para verificar se há registro da devolução. Quando o crédito é autorizado, o depósito é realizado em até 15 dias úteis.
A medida provisória tem força de lei desde a data de sua publicação, mas precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional para ser convertida em lei definitiva.
