O Ministério do Trabalho e Emprego informou na terça-feira (24/03) que analisa adiar novamente a entrada em vigor da atualização da NR-1, norma que prevê punições a empresas por práticas que impactem a saúde mental dos trabalhadores no país. A medida ainda não tem definição oficial e deve ser anunciada em breve. As informações são do g1.
A regra estava programada para começar em maio de 2025, mas sofreu adiamento para maio de 2026 após pressão de entidades empresariais. Agora, novos pedidos do setor privado levaram o governo a reavaliar o cronograma.
Mudanças previstas na fiscalização das condições de trabalho
A atualização da NR-1 permite que auditores fiscais avaliem fatores como metas excessivas, jornadas prolongadas, assédio moral, conflitos no ambiente profissional, falta de suporte e condições inadequadas. A norma equipara essas questões a outros pontos já fiscalizados, como acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
O cenário no país aponta crescimento nos afastamentos por transtornos mentais. Em 2025, mais de 546 mil licenças foram concedidas por esse tipo de condição, número recorde segundo levantamento divulgado.
A proposta de atualização foi apresentada em agosto de 2024, após aumento expressivo de afastamentos ao longo da década. O governo concedeu prazo de cerca de nove meses para adaptação das empresas antes do início previsto da norma.
Pressões do setor empresarial
Entidades empresariais defendem novo adiamento sob o argumento de falta de clareza técnica e tempo insuficiente para adequação. Representantes do setor apontam possíveis custos adicionais com contratação de profissionais especializados e dúvidas sobre a aplicação prática das exigências.
O Sescon-SP apresentou documento ao governo com questionamentos sobre pontos da norma, incluindo a exigência de relatórios que comprovem ausência de riscos psicossociais.
Para o presidente da entidade, Antonio Carlos Santos, a possível prorrogação representa “uma vitória do diálogo”. O dirigente também menciona risco de insegurança jurídica e possíveis conflitos com a Lei Geral de Proteção de Dados.
A Associação Brasileira de Lojistas de Shoppings também manifesta preocupação com critérios considerados subjetivos, como avaliação de estresse e clima organizacional. A diretora executiva Daniela Archanjo aponta ausência de parâmetros objetivos para aplicação das regras.
Auditores fiscais do trabalho defendem a atualização e afirmam que a principal novidade consiste na inclusão de riscos psicossociais no processo de fiscalização, sem criação de exigências inéditas. O governo publicou materiais orientativos, incluindo cartilha e manual técnico, para auxiliar empresas na adaptação.
O ministro Luiz Marinho reconheceu recentemente a possibilidade de novo adiamento após reuniões com representantes dos setores de comércio e serviços.
