A Polícia Civil de Minas Gerais indiciou um homem de 24 anos por se negar a devolver R$ 723,63 que lhe foram transferidos por engano via Pix, em Patos de Minas, no Alto Paranaíba. De acordo com a investigação, ele desconsiderou as tentativas de contato dos policiais e chegou a bloquear o meio de comunicação usado pela equipe.
A conclusão do inquérito foi divulgada na sexta-feira (16). O caso começou quando uma mulher digitou incorretamente uma chave telefônica ao fazer uma transferência bancária. Com o erro, o dinheiro foi enviado para a conta do suspeito, que não era o destinatário pretendido.
Ao perceber o equívoco, a mulher tentou recuperar a quantia diretamente com o homem, mas não conseguiu. Diante da falta de retorno, ela procurou a polícia.
Durante a investigação, os agentes tentaram ouvir a versão do suspeito e ofereceram a oportunidade de devolver o dinheiro. Segundo a corporação, ele não respondeu às abordagens, bloqueou o canal de comunicação utilizado pelos investigadores e se recusou a prestar esclarecimentos ao longo da apuração.
Com a conclusão do inquérito, o homem foi indiciado. O caso será analisado pela Justiça, que avaliará os elementos reunidos durante a investigação e decidirá sobre os próximos passos.
Recusar devolver Pix por engano configura crime
A decisão de se recusar a devolver um valor recebido por engano pode ter consequências legais. O Código Penal prevê, no artigo 169, o crime de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza, com pena de detenção de um mês a um ano ou multa.
Quem recebe um Pix indevido deve buscar a devolução do dinheiro, em vez de utilizá-lo ou ignorar o pedido de restituição. O procedimento pode ser feito pelo próprio aplicativo bancário, por meio da função de devolução da transferência recebida. Também é recomendável entrar em contato com a instituição financeira para receber orientações.
A devolução deve ser feita pela ferramenta oficial da transação, e não por uma transferência para uma conta diferente indicada por terceiros. A medida ajuda a evitar golpes em que criminosos alegam ter enviado dinheiro por engano e tentam induzir a vítima a fazer um segundo pagamento.
