O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estendeu até 20 de março de 2026 o período para contestar descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas. A extensão se deu em razão de problemas no aplicativo Meu INSS e de uma manutenção agendada pela Dataprev, que tornará os serviços indisponíveis de 27 de janeiro a 1º de fevereiro.
Esses descontos indevidos surgiram de um esquema de fraude investigado por autoridades, inicialmente com prazo para encerramento em 14 de fevereiro de 2026.
Motivos por trás da prorrogação
A decisão de estender o prazo foi para garantir que todos os prejudicados possam buscar ressarcimento sem a necessidade de ações judiciais. Com o aplicativo enfrentando problemas técnicos, a extensão assegura o direito dos beneficiários, que devem usar os canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 ou agências dos Correios.
A prorrogação é uma resposta direta às dificuldades encontradas pelos beneficiários devido às falhas no sistema. Ao participar do plano de ressarcimento, é necessário renunciar ao direito de mover ações contra o INSS, mas ainda é possível processar judicialmente as entidades responsáveis pelos descontos.
Critérios para adesão ao ressarcimento:
- Aposentados ou pensionistas que contestaram descontos e não receberam resposta em 15 dias úteis.
- Aqueles que receberam respostas insuficientes ou com documentação questionável, como assinaturas falsas ou gravações de áudio.
- Indivíduos que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
- Beneficiários com processos judiciais em andamento, desde que desistam da ação para aderir ao plano.
Processo
O INSS está acelerando o processo para grupos especiais — idosos acima de 80 anos, indígenas e quilombolas — realizando a contestação de forma automática. As estimativas apontam que essa medida beneficiará cerca de 264 mil pessoas dessas populações.
