O projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados e agora segue para análise do Senado. Pela proposta, quem recebe até R$ 5 mil por mês deixará de pagar o tributo, enquanto rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão descontos progressivos.
Estima-se que cerca de 15 milhões de contribuintes serão beneficiados, com economia anual que pode chegar a R$ 4.067,57 para quem ganha R$ 5 mil, quase o equivalente a um 14º salário. As informações são do Extra.
O governo federal prevê que a medida entre em vigor em janeiro de 2026, impactando a declaração do IR a ser feita em 2027, caso o Senado aprove a proposta ainda neste ano. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto estabelece uma alíquota mínima de até 10% para pessoas com renda acima de R$ 50 mil mensais, atingindo cerca de 141 mil contribuintes de alta renda.
Entre os principais pontos:
- Quem será beneficiado: contribuintes com renda bruta mensal de até R$ 5 mil deixam de pagar IR; rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350 têm desconto progressivo.
- Rendimentos múltiplos: quem recebe de mais de uma fonte pode somar os valores para checar se permanece na faixa de isenção.
- Quem paga mais: rendas acima de R$ 50 mil mensais passam a ter tributação mínima de até 10% sobre o valor excedente.
- Garantia para estados e municípios: União repassará recursos automaticamente para compensar perdas de receita do IR.
A expectativa é que a votação no Senado seja rápida, e eventuais alterações no texto retornarão à Câmara. Ajustes no processo de declaração do IRPF para os beneficiados ainda dependem de regulamentação da Receita Federal.
