Na última segunda-feira (19), a Justiça Federal concedeu um prazo de 20 dias para o governo federal se manifestar sobre os gastos relacionados às viagens da primeira-dama Janja Lula da Silva ao exterior. A decisão foi tomada pela 9ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, após a apresentação de uma ação que questiona a legalidade do custeio público dessas viagens.
De acordo com os autores do processo, o vereador Guilherme Kuhl (Novo-PR) e o advogado Jeffrey Chiquini, as viagens para Nova York, Roma, Paris e Rússia teriam sido pagas, total ou parcialmente, com recursos do Tesouro Nacional. Eles pedem que sejam suspensas todas as despesas públicas com passagens, diárias e outros custos relacionados aos deslocamentos da primeira-dama.
Justiça nega liminar, mas processo segue em andamento
Apesar da cobrança de explicações, o juiz Leonardo Tavares Saraiva não aceitou o pedido de liminar que solicitava a suspensão imediata dos repasses e o envio dos documentos. Segundo o magistrado, não há indícios suficientes para justificar uma medida urgente e os atos administrativos mantêm a presunção de legalidade.
A decisão, porém, determinou que a União e a primeira-dama sejam citadas para apresentarem defesa. O Ministério Público também foi acionado para acompanhar o caso.
Janja tem sido alvo constante de críticas da oposição
Janja tem sido recorrentemente criticada por parlamentares da oposição, especialmente por sua participação em agendas oficiais internacionais. Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou uma orientação reconhecendo o papel da primeira-dama como representativo e simbólico, com funções sociais, culturais, políticas e diplomáticas em nome do presidente.
Mesmo com esse respaldo, a Câmara dos Deputados já apresentou dez requerimentos sobre as viagens, sendo oito relacionados à ida à Rússia e dois à China.
