O salário de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) entrou no centro de uma disputa judicial. Uma ação popular protocolada na Justiça do Rio de Janeiro pede que o senador deixe de receber remuneração, auxílios e outras verbas relacionadas ao mandato. Os autores da iniciativa afirmam que a permanência dos pagamentos pode causar prejuízo aos cofres públicos diante da ausência do parlamentar no Senado.
A petição foi apresentada pelos advogados Leonardo Nicolau e Rodrigo Roma. Entre os argumentos, eles apontam a saída de Flávio do Brasil, declarações públicas sobre sua atuação política e a falta de participação na primeira sessão ordinária da Casa após as eleições, mesmo com a possibilidade de acompanhamento remoto.
Advogados pedem suspensão dos pagamentos
O pedido inclui uma decisão liminar para interromper imediatamente os valores de natureza remuneratória e indenizatória. Os autores também solicitam que a Mesa Diretora do Senado forneça informações sobre a situação funcional do parlamentar.
No julgamento definitivo, a ação pretende que os pagamentos questionados sejam considerados irregulares, com possibilidade de devolução dos recursos recebidos durante o período contestado. A petição sustenta que a continuidade dos repasses sem o exercício efetivo das funções legislativas pode contrariar os princípios da moralidade administrativa e da proteção ao patrimônio público.
Flávio pode perder o salário por faltas?
A apresentação da ação não significa que Flávio perderá automaticamente o salário. Pelas regras do Legislativo, a remuneração está vinculada ao exercício do mandato, e a perda do cargo pode ocorrer caso o parlamentar deixe de comparecer, sem justificativa, a mais de um terço das sessões deliberativas realizadas durante o ano.
Nesse caso, a Mesa Diretora pode declarar a perda do mandato, sem necessidade de votação de cassação pelo plenário. Outra possibilidade é a perda do cargo por cassação decorrente de quebra de decoro parlamentar.
Quando o senador poderia atingir o limite de faltas?
De acordo com os números apresentados na ação, até 26 de outubro o Senado havia realizado 46 sessões deliberativas. A previsão era de mais 25 encontros até o recesso parlamentar de dezembro, totalizando 71 sessões no ano.
Com esse cenário, Flávio precisaria acumular 24 ausências não justificadas para ultrapassar o limite de um terço. Caso não retome as atividades, não tenha suas justificativas aceitas e deixe de participar das sessões previstas, poderá atingir o percentual necessário para a perda do mandato em 17 de dezembro, segundo a estimativa apresentada no material.
