Na última quarta-feira (25/03), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro garantiu na Justiça a continuidade das medidas cautelares impostas à turista argentina Agostina Paez, investigada por ofensas racistas contra funcionários de um bar em Ipanema, na cidade do Rio de Janeiro. A decisão impede a saída da acusada do estado e mantém outras restrições durante o andamento da ação penal. As informações são da CNN Brasil.
O caso tramita na 37ª Vara Criminal da Capital, responsável pela análise da denúncia apresentada em fevereiro pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da Zona Sul e Barra da Tijuca. A ação segue em curso com acompanhamento do Ministério Público.
Defesa questiona medidas e Justiça mantém restrições
Durante audiência, a defesa solicitou a revogação das cautelares, sob argumento de que as determinações seriam desproporcionais. A equipe jurídica afirmou que a acusada enfrenta dificuldades no convívio familiar e mencionou relatos de ameaças.
O Ministério Público aceitou a possibilidade de retirada das restrições mediante pagamento de até metade do valor solicitado como indenização às vítimas, na forma de caução. Em caso de incapacidade financeira, o órgão defendeu a permanência da acusada no Brasil até o desfecho do processo.
Ao analisar o pedido, o juízo concluiu que não ocorreu mudança suficiente no cenário jurídico que justificasse alteração das medidas. Permanecem válidas exigências como comparecimento mensal em juízo, proibição de deixar a comarca e o país, retenção do passaporte e uso de monitoramento eletrônico.
Na decisão, o magistrado avaliou que uma eventual ida da acusada para a Argentina poderia interferir na percepção de responsabilização diante da repercussão do caso.
O processo entra agora na fase de alegações finais, etapa que antecede a sentença. O Ministério Público segue responsável pela condução da ação e pela fiscalização das medidas impostas.
