O conjunto de medidas que torna mais rígida a política de imigração de Portugal entra em vigor nesta quinta-feira (23/10). As medidas receberam aprovação com o suporte da coalizão de direita e do partido extremista Chega.
Uma das principais alterações é a limitação na emissão de vistos de trabalho, que agora são restritos a imigrantes de alta qualificação. Além disso, as regras para o reagrupamento familiar foram endurecidas.
Com as mudanças, os brasileiros deixarão de ter a oportunidade de regularizar sua situação pessoal após a chegada ao país, um direito que estava em vigor desde 2018. A criação de uma nova unidade policial voltada para o combate à imigração ilegal e à realização de deportações é outro aspecto controverso do pacote.
A entrada em vigência do texto no país europeu ocorre após ele ser referendado pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 16 de outubro.
Ministério Relações Exteriores
Coonforme dados do Ministério das Relações Exteriores (MRE), a maior comunidade brasileira em território exterior fica em Portugal, onde estima-se haver 513 mil nascidos no território nacional.
Trâmite da medida
A mudança na legislação migratória portuguesa, que dificulta a permanência no território do país, foi realizada com apoio decisivo do Chega. O partido de extrema direita deu 60 votos a favor da medida.
