O acidente com um balão de turismo em Praia Grande (SC) que resultou na morte de oito pessoas expôs a fragilidade de fiscalização sobre esse tipo de atividade no Brasil. Atualmente, segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), não há nenhuma operação de balão certificada pelo órgão para atuar de forma comercial. Algumas empresas chegaram a fazer esse pedido à agência, mas não tiveram seus processos concluídos.
A realidade no país hoje é que empresas prestam serviços de balonismo profissional, mas se amparam em regulamentação mais branda, aplicada apenas a voos esportivos. Há previsão de punições nas esferas civil e criminal.
A Anac atua na regulamentação do balonismo de duas formas. No balonismo puramente desportivo, é preciso atender apenas ao que determina a chamada norma 103 do RBAC (Regulamento Brasileiro de Aviação Civil). O texto demanda cadastros do desportista e do balão por associação desportiva credenciada pela agência.
“A prática desportiva de balonismo, assim como de outros esportes radicais, é considerada de alto risco por sua natureza e características, ocorrendo por conta e risco dos aerodesportistas. Uma pessoa somente pode embarcar outra pessoa em balão livre tripulado se o usuário estiver ciente de que se trata de atividade desportiva de alto risco”, disse a agência, por meio de nota.
Já no balonismo profissional, que é submetido às regras da aviação geral, exige-se certificado de aeronavegabilidade válido, licença do piloto e uma matrícula da aeronave no Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB).
Assim, a certificação só é dada pela Anac quando a empresa atende a todas as exigências e critérios de segurança. Nenhuma empresa possui até hoje a certificação que ateste o atendimento a todos os critérios.
Todas as empresas em atividade no Brasil atuam como se fizessem apenas voos recreativos ou desportivos. Por trás do processo de certificação há uma série de custos atrelados à exigências técnicas e treinamentos.
No balonismo profissional, o operador também precisa ter a chamada Licença de Piloto de Balão Livre (PBL) válida. Não era esse o caso do piloto Elves de Bem Crescêncio, que comandava o balão que caiu em Praia Grande.
Ele tem apenas uma “certidão de cadastro de aerodespostista”, ou seja, para recreação – documento que foi apresentado à reportagem pela defesa dele. A Folha de S.Paulo procura Crescêncio desde a tarde desta segunda-feira (23/06), mas não teve resposta.
Empresas
Empresas que atuam de forma irregular podem ser alvo de multas e suspensão de operação, segundo o advogado Rafael Verdant, do escritório Albuquerque Melo e especialista em direito no setor aéreo. Para ele, a situação atual do setor é grave.
“Estamos diante de uma situação extremamente preocupante, exigindo ação imediata das autoridades para reforçar a fiscalização e assegurar que as operações sejam realizadas com as certificações adequadas, garantindo a segurança e a regularidade do setor” afirma.
