Entrou em vigor no sábado, 6 de julho, a nova tarifa social de energia elétrica, que amplia o alcance dos descontos concedidos na conta de luz para famílias de baixa renda. A mudança foi estabelecida por meio de uma medida provisória publicada pelo governo em maio e já está valendo, embora ainda dependa de aprovação no Congresso Nacional para continuar em vigor. Se os parlamentares não aprovarem o texto, as mudanças serão automaticamente suspensas.
Com as novas regras, estima-se que até 60 milhões de pessoas sejam beneficiadas. As alterações incluem faixas de desconto maiores e a criação de novos mecanismos de redução no valor da conta de energia, especialmente para famílias cuja renda por pessoa varia entre meio e um salário mínimo, ou seja, entre R$ 759 e R$ 4.554.
Como funcionam os novos descontos?
A tarifa social foi reformulada para garantir desconto total no consumo mensal de até 80 kWh para determinados grupos. Passam a ter direito a essa isenção completa as famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo; pessoas com deficiência ou idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas); famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico; além de famílias em regiões isoladas, não atendidas pelo sistema interligado nacional.
Na prática, isso significa que, se uma família dentro dessas condições consumir, por exemplo, 100 kWh em um mês, os primeiros 80 kWh serão totalmente isentos e apenas os 20 kWh restantes serão cobrados normalmente na fatura de energia.
Atualmente, a tarifa social já concede descontos que variam conforme o consumo. Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa inferior a meio salário mínimo e beneficiários do BPC/Loas têm direito a reduções que seguem estas faixas:
- Consumo entre 0 e 30 kWh: 65% de desconto;
- Consumo entre 31 e 100 kWh: 40% de desconto;
- Consumo entre 101 e 220 kWh: 10% de desconto.
Com a nova regra, famílias que consomem, por exemplo, 150 kWh por mês, vão perceber uma redução maior. Antes, o desconto para esse consumo seria de apenas 10%, mas agora poderá chegar a 60%, considerando a isenção dos primeiros 80 kWh.
Nova faixa de desconto social
Outra novidade é o chamado “desconto social”, destinado a famílias do CadÚnico cuja renda por pessoa esteja entre meio e um salário mínimo e que consumam até 120 kWh por mês. Para este grupo, passa a valer a isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um encargo que representa cerca de 12% do valor total da fatura e financia subsídios no setor elétrico.
De acordo com o governo, o objetivo dessa nova faixa de desconto é facilitar a transição das famílias que estão deixando a tarifa social para a tarifa comum. “A medida cria um meio-termo, ajudando quem ainda precisa de algum apoio, mas já não se enquadra nos critérios da tarifa social integral”, afirmou o Ministério de Minas e Energia.
O governo reforçou que a medida busca reduzir o impacto da conta de luz sobre o orçamento das famílias em situação de vulnerabilidade. “É um passo importante para garantir justiça social e acesso à energia a quem mais precisa”, disse o ministro Alexandre Silveira.
