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Pix MEI: o que é, quando começa e quem terá direito?

O Pix MEI é uma medida que faz parte do pacote Prospera MEI que, dentre outros benefícios, vai perdoar as dívidas do MEI
Pix (foto Reprodução Redes Sociais)

Pix (foto Reprodução Redes Sociais)

No caso do Pix MEI, o Governo Federal disponibilizará um incentivo financeiro para o microempreendedor individual, que pode chegar ao valor de R$ 5 mil concedido a fundo perdido pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).

Esse recurso poderá ser usado para a compra de itens como máquinas, ferramentas e insumos que ajudem o empreendedor a prosperar.

Não será um empréstimo. A quantia de até R$ 5 mil poderá ser usada pelo MEI sem devolução posterior.

O Pix MEI já está ativo?

Não. Esse é um projeto recente, que está em fase de estruturação e deverá ter início em 2027.

Como vai funcionar o Pix Mei?

As regras do programa ainda estão sendo elaboradas, mas será dada prioridade a mulheres empreendedoras com faturamento de até R$ 40.500.

“Pela avaliação que a gente teve, de que o MEI (Microempreendedro Individual) tem muita dificuldade de conseguir empréstimo, de você fazer uma subvenção direta para o MEI, então é um dinheiro direto que vai para o MEI fazer uma mudança no capital produtivo dele”, explicou o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, durante o programa Bom Dia, Ministro do dia 29 de outubro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Ele também falou sobre a preferência por atender mulheres empreendedoras. “A gente tem tentado fazer medidas que atinjam mais as mulheres empreendedoras por um motivo muito simples: dinheiro na mão da mulher é dinheiro na mão da família. Isso nem sempre é verdade no caso dos homens. Então é uma renda que tem um impacto do ponto de vista social, do cuidado dos filhos, da educação, do cuidado da célula familiar, um impacto social muito grande”, disse.

E continuou: “Depois, as mulheres têm mais necessidade desse apoio porque trabalham muito mais que os homens. Quando a gente olha os dados, as mulheres, além do trabalho profissional, elas dedicam 24 horas semanais para o cuidado das famílias contra algo como 7, 8 horas dos homens. Então as mulheres trabalham muito mais. Qualquer incentivo que você dê para as mulheres ele tem mais efetividade”.

No que o Pix Mei poderá ser gasto?

Os itens que poderão ser comprados ainda vão ser definidos, mas a quantia deverá ser usada em investimentos que aumentem a produtividade do negócio.

“Se é um entregador de bicicleta, para comprar uma bicicleta elétrica. Para comprar uma cadeira nova para o salão, comprar um celular novo, quer dizer, algum investimento que incremente a capacidade de faturamento do MEI”, explicou Paulo Pereira.

Já é possível fazer o cadastro para usar o Pix MEI?

Não. Ainda não há nenhum tipo de cadastro aberto.

alfinetei

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