Uma professora e empresária alega ser a inventora da ideia que deu origem ao Pix e está processando o BC (Banco Central) por violação de direitos autorais, pedindo indenização de, no mínimo, R$ 1 milhão. A ação tramita no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e ainda está em fase inicial.
Petição
Na petição, Anette Vernaschi Toppan alega que, em 2014, registrou na Biblioteca Nacional o projeto “Tá Pago”, que consiste em uma metodologia que permite a transferência eletrônica e instantânea como forma substitutiva de dinheiro, em especial de cartões de crédito e débito. A única diferença em relação ao Pix, segundo a ação, é que o modelo usava créditos de celulares para fazer transferências, uma vez que a empresa ainda não se enquadrava como instituição financeira.
Toppan alega que, no mesmo período em que se iniciaram os estudos sobre o Pix, entre 2015 e 2016, o seu sócio teria feito contato com o Banco Central, em busca de obter autorização de funcionamento de arranjo de pagamento. Diante disso, alega ser a criadora da ideia do Pix, lançado pelo BC em 2020. Pede, assim, indenização por danos morais, materiais e reconhecimento de direitos autorais com pagamento de royalties, remuneração pela exploração de bens intangíveis (propriedade intelectual, industrial ou direitos).
