O deputado federal Delegado Palumbo (Podemos) apresentou um projeto de lei para permitir que mulheres consultem o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM) antes de iniciar ou manter um relacionamento. A iniciativa pretende ampliar o acesso a informações oficiais sobre possíveis antecedentes de violência, oferecendo mais elementos para decisões relacionadas à segurança pessoal.
Criado por lei e sancionado em maio de 2026, o cadastro concentra informações sobre condenações por diferentes crimes cometidos contra mulheres. Entre eles estão feminicídio, estupro, violação sexual mediante fraude, importunação sexual, assédio sexual, registro não autorizado da intimidade sexual, lesão corporal, perseguição e violência psicológica contra a mulher. Fonte: Senado Federal.
Consulta seria gratuita e exigiria identificação da mulher
Pelo projeto, a pesquisa seria realizada em uma plataforma eletrônica, sem cobrança e mediante identificação e autenticação da interessada. Para fazer a consulta, seria necessário informar o nome e o sobrenome, além do CPF ou de outro documento de identificação da pessoa pesquisada. A mulher também precisaria declarar a finalidade do acesso.
As informações disponibilizadas teriam alcance limitado. O sistema indicaria apenas a existência ou não de registros no cadastro, apresentaria o crime relacionado à condenação e forneceria os canais oficiais de atendimento e proteção às mulheres.
A proposta também estabelece restrições para impedir o uso indevido das informações. O objetivo é evitar a “divulgação pública indiscriminada nem presunção automática de periculosidade”. Segundo o deputado, o mecanismo ainda contará com “salvaguardas de proteção de dados pessoais em conformidade com a LGPD”.
Na justificativa do projeto, Palumbo defende que a prevenção à violência contra a mulher também depende do acesso antecipado a informações sobre condenações anteriores.
“A proteção da mulher não pode se limitar à atuação do Estado depois da violência. O acesso prévio a informações oficiais sobre condenações anteriores permite decisões mais conscientes e fortalece a prevenção”, afirma o parlamentar.
