Mais de 95 milhões de trabalhadores com carteira assinada estão na contagem regressiva para receber a segunda parcela do décimo terceiro salário. O pagamento deve ser feito até o dia 19 de dezembro, conforme determina a lei. A primeira parte já havia sido repassada até 28 de novembro.
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o benefício terá impacto direto no mercado: serão R$ 369,4 bilhões circulando na economia com o pagamento total. Em média, cada profissional deve embolsar R$ 3.512 somando as duas parcelas.
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberam o décimo terceiro antes dos demais. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho.
Quem tem direito ao décimo terceiro?
A Lei 4.090/1962 garante o pagamento a quem trabalhou pelo menos 15 dias com carteira assinada, além de aposentados, pensionistas, trabalhadores em licença-maternidade e aqueles afastados por doença ou acidente.
Em casos de demissão sem justa causa, o cálculo é proporcional ao período trabalhado e deve ser quitado junto à rescisão. Já quem é desligado com justa causa perde o direito ao benefício.
Para receber o valor integral, o profissional precisa completar um ano na mesma empresa. Caso contrário, o décimo terceiro é calculado proporcionalmente — a cada mês com pelo menos 15 dias trabalhados, o empregado soma 1/12 do salário de dezembro.
O pagamento da segunda parcela é o único que sofre descontos: Imposto de Renda, INSS e FGTS (no caso dos empregadores) incidem somente nesta etapa.
