Nesta quinta-feira (26/03), a Receita Federal informou que o pagamento das restituições do Imposto de Renda 2026 começará em 29 de maio, seguindo cronograma dividido em quatro lotes ao longo do ano. O prazo para envio da declaração teve início em 23 de março e se encerra às 23h59 do dia 29 de maio. As informações são do O Globo.
A declaração refere-se aos rendimentos recebidos em 2025 e deve ser enviada pela internet, por meio do Programa Gerador da Declaração ou pelo serviço Meu Imposto de Renda, disponível no portal gov.br e em aplicativo para celular.
Prazos e calendário de pagamentos
O cronograma oficial estabelece datas tanto para envio da declaração quanto para o pagamento das restituições.
Prazos para entrega da declaração:
- 23 de março: início do prazo para envio
- 29 de maio: data final para entrega
Datas de pagamento da restituição:
- 1º lote: 29 de maio de 2026
- 2º lote: 30 de junho de 2026
- 3º lote: 31 de julho de 2026
- 4º lote: 28 de agosto de 2026
O pagamento segue a ordem de envio das declarações, com prioridade para idosos, pessoas com doença grave e professores. Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e escolherem receber via Pix também terão preferência.
Multas e obrigatoriedade
Quem não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito a multa de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, com mínimo de R$ 165,74 e limite de 20%.
Devem declarar o IRPF 2026 os contribuintes que, em 2025:
- receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 no ano
- tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
- obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos
- realizaram operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro sujeito a imposto
- tiveram receita bruta de atividade rural superior a R$ 177.920
- possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025
- passaram a residir no Brasil em 2025 ou tiveram rendimentos e investimentos no exterior
O cumprimento das regras evita penalidades e garante acesso à restituição dentro do calendário previsto.
