A partir deste mês, a Receita Federal começou a monitorar com mais rigor as transações financeiras feitas por meio do Pix. O novo monitoramento, que entrou em vigor em 1º de outubro, é fundamentado na Instrução Normativa n.º 2.219/2024 e expande os dados fornecidos por bancos, operadoras de cartões e fintechs ao Fisco por meio do sistema e-Financeira.
De acordo com a nova norma, pessoas físicas que realizarem transferências, recebimentos ou pagamentos superiores a R$ 5 mil por mês terão suas operações examinadas minuciosamente. Para empresas e MEIs, o teto é de R$ 15 mil por mês. As informações são enviadas à Receita a cada seis meses, que utiliza inteligência artificial para comparar os dados com as declarações de Imposto de Renda.
Com o progresso do sistema automatizado, a Receita Federal procura detectar discrepâncias entre a renda informada e os valores efetivamente movimentados, como depósitos e transferências de origem não verificada. A meta é aumentar a transparência nas operações financeiras e combater a sonegação fiscal.
As análises são realizadas de forma automática, considerando o histórico de movimentações de cada contribuinte. A Receita afirma que transferências entre familiares, reembolsos e empréstimos pessoais não são alvo direto de fiscalização, desde que os valores sejam compatíveis com o perfil financeiro do titular.
“Essas medidas reforçam os compromissos internacionais do Brasil no combate à evasão fiscal e à lavagem de dinheiro, sem representar a criação de novos impostos”, informou o órgão em nota.
Multas e penalidades
Quando o sistema identifica divergências entre o que foi movimentado e o que foi declarado no Imposto de Renda, o contribuinte pode ser intimado a comprovar a origem dos recursos. Caso seja constatada omissão de rendimentos, a multa pode chegar a 150% do valor não declarado, além da cobrança retroativa de impostos e juros.
Além dos bancos tradicionais, fintechs, bancos digitais e carteiras eletrônicas também são obrigadas a reportar informações ao e-Financeira. A Receita reforça que não há cobrança de imposto sobre o uso do Pix, mas que todas as movimentações são registradas e podem ser analisadas em caso de suspeita de irregularidades.
