Nesta quarta-feira (5), o Senado aprovou o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A proposta ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, se confirmada, passará a valer em 1º de janeiro de 2026. As informações são do Extra.
O texto também prevê redução no valor do imposto pago por quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 mensais. Já para rendas superiores a esse limite, não estão previstas alterações. Na prática, a nova regra cria duas faixas de cálculo: uma voltada para quem ganha até R$ 7.350 e outra para valores acima desse patamar.
Atual situação e mudanças previstas
Atualmente, a isenção do Imposto de Renda alcança quem recebe até R$ 2.428,80 mensais, com um desconto simplificado que eleva o limite efetivo para R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos. Esse mecanismo cumpre uma promessa feita pelo presidente Lula de isentar trabalhadores que ganham até esse valor.
Com a nova proposta, a tabela geral não será reajustada, mas haverá uma dedução automática para evitar que cidadãos com rendimentos ligeiramente acima de R$ 5 mil terminem com salário líquido menor que o de quem se enquadra na isenção total. Dessa forma, trabalhadores que ganham entre R$ 5.000 e R$ 7.350 terão redução na cobrança do imposto.
O governo estima que cerca de 16 milhões de pessoas serão beneficiadas diretamente, seja pela isenção completa ou pela diminuição do valor devido. A perda de arrecadação é estimada em R$ 31,2 bilhões no próximo ano.
Compensação e tributação de alta renda
Para equilibrar as contas, a equipe econômica propõe a criação de um imposto mínimo sobre rendas mais altas e a cobrança sobre remessas de dividendos ao exterior. Com essas medidas, espera-se arrecadar aproximadamente R$ 34,1 bilhões.
O imposto adicional será aplicado a quem recebe acima de R$ 50 mil por mês ou R$ 600 mil por ano, com alíquotas progressivas que variam de zero a 10%. O percentual máximo incidirá sobre ganhos superiores a R$ 1,2 milhão anuais. A expectativa é que cerca de 141 mil contribuintes sejam impactados.
No cálculo da renda total, serão considerados lucros e dividendos de empresas, mas ficam de fora valores obtidos com a venda de imóveis, rendimentos de poupança, aposentadorias, indenizações por acidente de trabalho e investimentos em áreas como infraestrutura, setor imobiliário e agronegócio.
Impactos sobre profissionais liberais e dividendos
Profissionais autônomos com rendimentos acima de R$ 50 mil por mês poderão ser alcançados pela nova tributação, especialmente aqueles que atuam por meio de empresas próprias. Para evitar cobranças excessivas, o projeto estabelece limites combinados entre a tributação da empresa e da pessoa física, com redutores que impedem que o total ultrapasse 34% para empresas comuns, 45% para bancos e 40% para instituições financeiras.
Além disso, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais passarão a ser taxados em 10%, inclusive valores recebidos do exterior, que hoje são isentos.
Garantia de repasse a estados e municípios
Para evitar perda de receita nas administrações estaduais e municipais, o texto determina que a União reponha automaticamente os valores que deixarem de ser transferidos pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE) e pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Assim, a mudança na tabela não afetará os repasses regulares a essas esferas de governo.
