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Saiba qual é o tempo máximo de pena a que Bolsonaro pode ser condenado

Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu condenção do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro
Bolsonaro (foto Reprodução Redes Sociais)

Bolsonaro (foto Reprodução Redes Sociais)

Na última segunda-feira (14/07), a PGR (Procuradoria-Geral da República) enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um relatório solicitando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete membros do “núcleo 1” da ação penal que investiga o planejamento de um golpe de Estado no Brasil.

A última manifestação da acusação antes do julgamento do mérito é o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que consolida todas as provas coletadas ao longo das etapas anteriores da investigação.

A PGR) pediu a condenção do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) por cinco crimes relacionados à suposta trama golpista. Caso receba a condenação máxima em cada um dos delitos, o político pode ter uma pena de 43 anos. O parecer final da ação penal foi entregue no final da noite desta segunda-feira (14/7) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A PGR atribuiu os seguintes crimes a Bolsonaro:

  • Liderar organização criminosa: pena de 3 a 8 anos
    • Mais 4 anos pelo emprego de arma de fogo (caso há condenação com pena máxima)
    • Mais 5 anos pelo concurso de funcionário público (caso há condenação com pena máxima)
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 a 8 anos
  • Golpe de Estado: pena de 4 a 12 anos
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio: pena de 6 meses a 3 anos
  • Deteriorização de patrimônio tombado: pena de 1 a 3 anos

alfinetei

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