O Supremo Tribunal Federal (STF) negou por unanimidade o pedido de habeas corpus do vereador afastado de Barra do Bugres (a 165 km de Cuiabá), Laércio Noberto Júnior, conhecido como Júnior Chaveiro, preso após ser denunciado por agredir e ameaçar a esposa em abril deste ano. A decisão teve relatoria do ministro André Mendonça e foi acompanhada pela Segunda Turma do STF, com publicação na quarta-feira (18).
A defesa sustentou que haveria constrangimento ilegal na decretação da prisão preventiva, já que ela teria sido determinada após a imposição de medidas cautelares. Segundo os advogados, não houve descumprimento dessas medidas nem surgimento de fatos novos que justificassem a prisão.
Apesar do pedido, o ministro André Mendonça destacou que o caso não havia passado pelo crivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que impede a análise direta pelo STF.
“Uma vez que a controvérsia ainda não fora analisada pelo Tribunal de Justiça, a atuação originária desta Suprema Corte acarretaria dupla supressão de instância”, diz em trecho da decisão.
De acordo com o relator, a concessão de habeas corpus é uma medida de caráter excepcional, aplicada apenas em situações de flagrante ilegalidade, abuso de poder ou decisão manifestamente irracional, circunstâncias que não foram identificadas no processo. Com isso, a prisão preventiva do vereador permanece mantida.
Relembre o caso
O caso veio a público em abril após o ex-vereador Edison de Oliveira divulgar a denúncia em suas redes sociais. Júnior Chaveiro foi acusado de amarrar e agredir a esposa com uma chave de roda.
Cinco dias depois da repercussão, em 25 de abril, ele foi preso. Inicialmente, o pedido de prisão preventiva havia sido negado por um juiz plantonista, mas posteriormente, após análise do juízo natural, o Ministério Público e a Polícia Civil apresentaram novo pedido, citando a gravidade das acusações, a periculosidade do investigado e o risco de repetição das condutas.
Júnior Chaveiro responde por lesão corporal e ameaça no contexto de violência doméstica contra a esposa. Após a denúncia, ele foi destituído da presidência da Câmara Municipal de Barra do Bugres e afastado do cargo por quebra de decoro parlamentar. Em seguida, teve a filiação ao Partido Liberal (PL) suspensa, com abertura de processo de expulsão.
