O TikTok pode ter tratado de maneira irregular os dados pessoais de aproximadamente 20% das crianças brasileiras, segundo análise da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O órgão aplicou uma multa de R$ 153,7 milhões à ByteDance, empresa responsável pela rede social, após identificar problemas relacionados ao tratamento de informações de crianças e adolescentes. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (25/8) no Diário Oficial da União.
De acordo com dados apresentados pela própria plataforma à agência, cerca de 7,75 milhões de contas pertencentes a crianças foram removidas entre outubro de 2022 e setembro de 2023. Para chegar à estimativa, a ANPD comparou esse número com os dados do Censo Demográfico de 2022, que contabiliza aproximadamente 43 milhões de crianças no país.
Agência questiona mecanismo de verificação de idade
Na avaliação da ANPD, os números indicam problemas no sistema utilizado pelo TikTok para identificar a idade dos usuários durante o cadastro. A agência classificou o mecanismo como ineficiente e afirmou que outras contas de crianças podem ter permanecido ativas, o que significa que a quantidade real de menores na plataforma pode ser superior à identificada no levantamento.
A fiscalização também analisou diferentes formas de acesso ao TikTok. Segundo a agência, foram encontradas irregularidades tanto entre usuários cadastrados quanto entre pessoas que utilizavam a plataforma sem criar uma conta.
Para a ANPD, houve tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem uma base legal considerada adequada. A prática, segundo o órgão, não estaria de acordo com as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
“Nas duas formas de acesso à rede social, constatou-se o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes sem hipótese legal adequada, ou seja, sem respaldo nas hipóteses previstas na LGPD para tratamento de dados pessoais desse público mais vulnerável”, afirmou a agência.
A multa de R$ 153,7 milhões foi aplicada diretamente à ByteDance em razão das irregularidades apontadas durante o processo de fiscalização. O caso envolve a forma como a plataforma identifica, acessa e trata informações de usuários menores de idade no Brasil.
