Na praça do bairro Portinho, em Cabo Frio, na Região dos Lagos do Rio, há imagens de um pitbull solto e sem focinheira atacando outro cachorro.
O incidente atraiu atenção por ter acontecido em um local de grande movimento, incluindo crianças, idosos e moradores que usam o espaço para exercícios. O vídeo registra o instante em que o pitbull ataca o outro animal.
Segundo relatos, não havia nenhum tutor por perto no momento do ataque, o que aumentou a preocupação de quem passava pelo local.
A Prefeitura de Cabo Frio foi procurada para informar se o animal já foi localizado e recolhido, além de confirmar se o cachorro atacado recebeu atendimento veterinário ou algum tipo de suporte.
O que diz a lei
Desde 2005, uma lei estadual estabelece regras específicas para a circulação de cães considerados ferozes, como pitbull, doberman e rottweiler, no estado do Rio de Janeiro.
Entre as determinações estão:
Pitbulls e raças semelhantes são proibidos de circular nas praias, mesmo com coleira e focinheira; Em áreas públicas, como praças, parques e calçadas, os cães devem estar obrigatoriamente com focinheira, presos por coleira e conduzidos por uma pessoa maior de idade; É proibido deixar esses animais soltos sob qualquer circunstância;
O descumprimento da lei pode gerar multa de até R$ 22,6 mil e apreensão do animal em caso de reincidência.
A Justiça orienta que, em caso de descumprimento da chamada lei da focinheira, qualquer pessoa pode registrar uma ocorrência em uma delegacia ou pela internet. Mesmo sem ataque, a denúncia de um animal agressivo é importante para que o tutor seja responsabilizado nas esferas civil ou criminal.
A Superintendência Municipal de Proteção Animal informou que o pitbull foi recolhido preventivamente e que o outro cachorro recebeu atendimento veterinário (veja nota na íntegra).
Nota da Superintendência Municipal de Proteção
A Superintendência Municipal de Proteção Animal informa que o cão da raça pitbull foi retirado preventivamente das ruas nesta terça-feira (24) e segue sob custódia do Canil Municipal. O outro cachorro envolvido na ocorrência foi resgatado por uma protetora animal e levado para atendimento veterinário. Ele passa bem e será disponibilizado para adoção responsável. A Superintendência reforça que situações como essa evidenciam a importância da guarda responsável. É fundamental que os tutores mantenham seus animais sob controle, utilizando coleira e, quando necessário, outros equipamentos de segurança, especialmente no caso de cães de médio e grande porte.
A ausência desses cuidados pode colocar em risco não apenas outros animais, mas também pessoas. Trata-se de uma situação grave, que poderia ter envolvido uma criança ou um idoso. Por lei, os tutores têm responsabilidade legal e devem garantir a condução segura de seus animais em espaços públicos.
