Na quinta-feira (11/9), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sentenciou Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar um plano golpista para permanecer no cargo após perder as eleições de 2022. O julgamento teve um resultado de 4 a 1. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação, enquanto Luiz Fux votou pela absolvição.
As defesas do ex-presidente e de outros sete aliados, que também foram condenados, podem recorrer a recursos previstos na legislação, mas os caminhos são limitados e, em sua maioria, não permitem rever a decisão final tomada pela Primeira Turma.
Depois que o julgamento é concluído, o próximo passo é a divulgação do acórdão, que é o documento que oficializa os votos e a decisão dos ministros. Esse período pode ser prorrogado por até 60 dias, porém pode acontecer antes. Por exemplo, em abril deste ano, o acórdão que fez de Bolsonaro um réu foi divulgado em um período de 15 dias.
Sentença!
A partir da publicação da sentença, abre-se o prazo de cinco dias para que as defesas dos condenados apresentem recursos. É esse marco que define o início da próxima fase do processo.
