Neste sábado (22), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, determinou a realização da audiência de custódia de Jair Bolsonaro por meio de videoconferência a partir da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal, local para onde Jair Bolsonaro foi conduzido após a prisão preventiva.
A medida cumpre exigência legal destinada a verificar a forma de execução da ordem judicial e as condições físicas de Jair Bolsonaro. A etapa integra o rito obrigatório aplicado após prisões e não contempla qualquer análise sobre o conteúdo da investigação ou sobre fundamentos que motivaram a decisão que determinou a prisão preventiva. As informações são do O Globo.
Fundamentação apresentada por Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes considerou informações da Polícia Federal que apontaram risco de fuga e ausência de condições para manter Jair Bolsonaro em prisão domiciliar. A decisão destacou que a prisão preventiva não decorre da condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado, julgamento que ainda permite a apresentação de recursos.
O despacho registrou também a informação de que a tornozeleira eletrônica utilizada por Jair Bolsonaro apresentou violação pouco depois da meia-noite desta sexta-feira (22). A decisão incluiu ainda referência a uma vigília convocada por Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, para a porta do condomínio onde Jair Bolsonaro reside, ato descrito como fator adicional de preocupação para a execução das medidas cautelares.
A audiência de custódia está marcada para este domingo, dia 23 de novembro.
