A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (4) que ele não violou medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal e que sua fala durante manifestação pública não representa um ato criminoso. A declaração foi feita após o ministro Alexandre de Moraes decretar prisão domiciliar contra Bolsonaro, alegando desobediência às restrições estabelecidas no processo que investiga supostos ataques às instituições democráticas. As informações são do g1.
Segundo Moraes, Bolsonaro usou perfis de aliados, inclusive de seus filhos parlamentares, para difundir mensagens com incentivo a ataques ao STF e apoio à intervenção estrangeira no Judiciário. Uma das publicações mencionadas foi feita no domingo (3) na conta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com conteúdo relacionado a manifestações em apoio ao ex-presidente.
Além da prisão domiciliar, Moraes também determinou a proibição de visitas e a apreensão de celulares na casa de Bolsonaro, o que foi cumprido pela Polícia Federal com a coleta de um aparelho.
Fala em Copacabana motivou a nova medida
A medida extrema se deu após a divulgação de um vídeo de Bolsonaro saudando manifestantes em Copacabana com a frase: “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”.
Para a defesa, a declaração não viola a decisão anterior nem constitui crime: “Essa fala não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso”, disseram os advogados em nota.
Eles alegam ainda que a última decisão de Moraes não impedia Bolsonaro de discursar em eventos públicos ou dar entrevistas, e garantem que o ex-presidente estava em conformidade com a decisão do Supremo.
Moraes já tinha feito alerta em decisão anterior
No dia 24 de julho, Moraes já tinha advertido Bolsonaro sobre o risco de prisão caso voltasse a violar medidas cautelares. Na ocasião, o ministro entendeu que o ex-presidente havia cometido uma “irregularidade isolada”, e optou por não converter as restrições em prisão preventiva.
A atual decisão ocorre após novo episódio envolvendo a publicação de conteúdos com teor político, o que, segundo o ministro, desrespeita o veto ao uso das redes – inclusive por terceiros – imposto a Bolsonaro. O STF ainda aguarda novos esclarecimentos da defesa, que já foi intimada a prestar informações adicionais sobre o episódio.
