Nesta segunda-feira (02/06), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos detalhou novas críticas ao Brasil ao defender a proposta de tarifa de 25% sobre produtos brasileiros importados pelos norte-americanos. O pacote de medidas faz parte de uma investigação comercial aberta em julho de 2025 e ainda depende de consulta pública antes de eventual aprovação. As informações são do UOL.
O processo seguirá para audiências e recebimento de comentários públicos antes da decisão final. O USTR definiu 22 de junho de 2026 como prazo para pedidos de participação na audiência pública. Já o envio de manifestações por escrito poderá ser realizado até 1º de julho. A audiência está marcada para 6 de julho, enquanto o prazo legal para adoção das medidas termina em 15 de julho de 2026.
Governo dos EUA aponta críticas contra políticas brasileiras
O documento divulgado pelos Estados Unidos prevê exceções para produtos considerados estratégicos ou com baixa oferta interna no mercado norte-americano.
Entre os itens isentos aparecem materiais informativos, doações, alguns tipos de carnes, frutas, minerais, café, chá, especiarias, cereais, sementes e fertilizantes. Aeronaves, peças aeronáuticas, terras raras, produtos químicos orgânicos e farmacêuticos também aparecem fora da cobrança adicional.
O relatório do USTR reúne críticas relacionadas a diferentes áreas da política brasileira. O órgão questiona decisões judiciais envolvendo plataformas digitais e afirma que ocorreram ordens sigilosas para remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis em redes sociais.
Os norte-americanos também apontam suposto favorecimento a concorrentes locais no setor de pagamentos eletrônicos e criticam acordos comerciais firmados pelo Brasil com México e Índia.
Segundo o documento, o governo brasileiro concede tarifas reduzidas para centenas de produtos desses países sem garantir tratamento semelhante aos Estados Unidos. O relatório ainda cita reclamações ligadas ao mercado de etanol e afirma que o Brasil não mantém reciprocidade comercial desde 2017.
Relatório menciona desmatamento e propriedade intelectual
Outro ponto abordado pelo USTR envolve desmatamento ilegal e propriedade intelectual. O órgão norte-americano afirma que o Brasil falha na aplicação das leis ambientais relacionadas ao desmatamento.
O relatório também critica o tempo de análise de patentes pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial e aponta supostas falhas no combate à corrupção e ao suborno.
A investigação da chamada Seção 301 ganhou força após disputas judiciais nos Estados Unidos sobre a aplicação de tarifas comerciais amplas pelo governo Donald Trump.
Em fevereiro, a Suprema Corte norte-americana decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional não permite ao presidente criar tarifas de forma unilateral. Após a decisão, Trump anunciou uma tarifa global temporária de 10%, válida até 24 de julho.
Na ocasião, o especialista em comércio exterior Jackson Campos explicou os efeitos da medida sobre produtos brasileiros. “Para a maioria dos produtos, permanece a tarifa normal do item [ou seja, as taxas já em vigor antes do tarifaço], acrescida do novo adicional temporário global de 10%”, afirmou.
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, declarou que as negociações entre Washington e Brasília continuam em andamento. “Ao longo do último ano, o presidente Trump e eu tivemos várias reuniões construtivas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o seu gabinete, que se intensificaram nas últimas semanas. Contudo, continuamos a ter divergências substanciais na resolução das questões identificadas nesta investigação”, disse Greer.
