A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que aumenta a pena para quem aliciar crianças e adolescentes pela internet (aplicativos ou redes sociais). O Plenário agora analisará o texto.
A proposta modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com a alteração, a pena de reclusão para esses delitos será aumentada em um terço, passando a variar de um ano e quatro meses a quatro anos, além de multa. Hoje em dia, a pena varia de 1 a 3 anos de reclusão, além de multa.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da versão (substitutivo) da antiga Comissão de Seguridade Social e Família para o Projeto de Lei 2857/19, da ex-deputada Shéridan (RR). O substitutivo ampliou o escopo do texto, incluindo, além dos crimes contra crianças, aqueles contra adolescentes.
Denúncias
“A proposta chega para análise em boa hora, considerando o relato do youtuber Felca sobre a ‘adultização’ de crianças”, disse Laura Carneiro. No último dia 6, um vídeo do youtuber analisou criticamente casos de sexualização infantil em mídias sociais.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
