A defesa de Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) relacionadas a publicações sobre Nossa Senhora Aparecida. O pedido foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator do processo que trata do Marco Civil da Internet.
Na petição, os advogados solicitam a revogação da liminar concedida por Dino e defendem que o plenário do STF reafirme a competência da Justiça Eleitoral para analisar conteúdos considerados falsos ou desinformativos durante o período eleitoral. A defesa afirma que a decisão do ministro “esbarra nas premissas constitucionais subordinantes que já estão sendo fixadas, pelo Plenário, com força vinculante, submetido ao regime da repercussão geral, e que versa o Marco Civil da Internet, o combate à desinformação, a distribuição de deveres e responsabilidades, e a competência ressalvada e especial do TSE parao combate à desinformação eleitoral”.
Defesa contesta decisão de Dino sobre publicações
A controvérsia teve início após uma decisão de Flávio Dino, no domingo (27/9), em recurso apresentado pelo humorista Antonio Tabet no STF. O ministro derrubou uma determinação anterior de André Mendonça, do TSE, que havia ordenado a retirada de uma publicação e outras medidas relacionadas a conteúdos sobre Nossa Senhora Aparecida. Dino determinou o restabelecimento das publicações e considerou que não havia elementos suficientes para justificar uma restrição tão ampla à liberdade de expressão.
Segundo a defesa de Flávio Bolsonaro, a controvérsia começou em 24 de setembro, quando passaram a circular nas redes sociais publicações afirmando que haveria uma iniciativa da direita ou da campanha do candidato para retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil.
“A informação é objetivamente falsa. Não existe qualquer movimento em curso. Não existia qualquer articulação. Muito menos por parte da campanha de Flávio Bolsonaro, que JAMAIS, EM MOMENTO ALGUM, fez qualquer tipo de movimento nesse sentido. É FALSO, OBJETIVAMENTE FALSO”, dizem os advogados de Flávio no pedido.
A campanha de Flávio já havia negado a intenção atribuída ao candidato e levado o caso à Justiça Eleitoral. A polêmica também envolve um projeto apresentado em 2007 pelo então deputado Victório Galli, que foi arquivado pela Câmara dos Deputados em 2008 e voltou a circular nas redes sociais durante a atual disputa eleitoral.
Na petição apresentada ao STF, os advogados sustentam que o TSE deve ter atuação específica na análise de conteúdos relacionados à disputa eleitoral. A defesa argumenta ainda que os debates do próprio Supremo sobre o Marco Civil da Internet reconhecem uma atuação própria da Justiça Eleitoral em situações que envolvam o ambiente informativo das eleições.
O pedido agora será analisado no STF, no contexto do processo relatado por Luiz Fux. A controvérsia envolve a definição dos limites entre a atuação da Justiça Eleitoral, a liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas diante de conteúdos publicados durante a campanha.
