Nesta quinta-feira (6/8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a necessidade de “limites” para as plataformas digitais ao sancionar um projeto de lei que estabelece uma série de medidas para combater e reprimir a violência sexual contra crianças e adolescentes na internet, utilizando ferramentas de inteligência artificial (IA).
Em sua fala, Lula afirmou que é preciso colocar limites nas formas de se expressar nas redes sociais. Segundo ele, a liberdade de expressão não pode ser confundida com a prática de atos criminosos.
“Por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite. O limite é não ferir a liberdade do outro”, disse o presidente. “Todos defendemos a liberdade de expressão, que é o direito das pessoas se manifestarem contra ou a favor de alguma coisa. Mas a gente não permite que a liberdade de expressão seja confundida com genocídio, assassinos, violência e banalidade contra o ser humano”, acrescentou o petista.
Lula também cobrou do governo mais rapidez no combate ao crime digital. “A luta contra o crime digital precisa de mais rapidez, porque ele é mais rápido que um crime que a gente estava habituado na vida real”, disse.
Entenda a nova lei que endurece penas
A nova lei atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e endurece penas por violência sexual contra crianças e adolescentes e prevê atendimento psicológico e psicossocial para vítimas ou testemunhas.
Além disso, a medida criminaliza, expressamente, a simulação da participação de criança em material sexual por montagem, adulteração ou deepfake, inclusive com uso de IA. Mesmo sem exposição dos órgãos genitais, conteúdos em situações de conotação sexual podem ser criminalizados.
