Nesta segunda-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu com ministros no Palácio do Planalto para discutir novas regras para o uso de vale-refeição e alimentação. Participaram do encontro Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Luiz Marinho (Trabalho). As informações são do g1.
O governo federal estuda a regulamentação do benefício há mais de dois anos, e a pauta voltou a ganhar força no início deste ano, diante da necessidade de medidas para conter o aumento do preço dos alimentos. Com a inflação mais controlada, o Executivo pretende finalizar a medida e ajustar o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Propostas em estudo
A principal mudança envolve a criação de um teto para a taxa cobrada pelas empresas que operam os cartões de vale, que poderá ficar próximo de 3,5%, já que algumas operadoras chegam a cobrar mais de 5%. Além disso, o governo quer reduzir o prazo de repasse dos valores aos lojistas, atualmente podendo chegar a 60 dias após a compra, e implementar a portabilidade, permitindo que o trabalhador troque de empresa de cartão gratuitamente.
Essas alterações têm como objetivo aumentar a concorrência no setor, reduzir os custos para supermercados e restaurantes e, consequentemente, baratear os alimentos. O governo avalia que as regras atuais criam barreiras para a entrada de novas empresas no mercado de benefícios.
Histórico da regulamentação
Em agosto de 2022, o Congresso aprovou uma lei que previa a portabilidade gratuita do benefício, mas a regulamentação enfrentou impasses entre empresas e governo. Outra questão abordada é a prática de descontos na contratação de empresas fornecedoras de auxílio-alimentação, que acabam repassando taxas mais altas para os estabelecimentos e, indiretamente, para os trabalhadores.
Em outubro de 2024, o Ministério do Trabalho publicou portaria proibindo essa prática, mas redes varejistas ainda reclamam das altas taxas cobradas na hora do pagamento com vale-alimentação, apontando a necessidade de novas medidas.
