Nesta quinta-feira (02/04), o ministro Alexandre de Moraes ampliou para um quilômetro a área de restrição ao uso de drones no entorno da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília, onde o político cumpre prisão domiciliar. As informações são do O Globo.
A medida atende a um pedido da Polícia Militar do Distrito Federal, que considerou insuficiente o limite anterior de 100 metros diante da capacidade tecnológica dos equipamentos. A análise contou com avaliação do Batalhão de Aviação Operacional.
Justificativa para ampliação
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que “O desenvolvimento tecnológico das aeronaves remotamente pilotadas possibilita a captação de imagens e dados em alta resolução a distâncias muito superiores, permitindo a observação minuciosa de ambientes privados e comprometendo a efetividade da medida protetiva”.
O ministro também afirmou que a limitação anterior “não mitiga de forma adequada os riscos à segurança institucional, como o monitoramento indevido, a coleta de informações sensíveis ou mesmo a preparação de condutas ilícitas”.
Regras e fiscalização
A determinação mantém a proibição de voos de drones dentro do perímetro estabelecido, com previsão de responsabilização civil e criminal em caso de descumprimento. A Polícia Militar segue autorizada a apreender equipamentos e prender operadores em flagrante.
A restrição foi adotada após identificação de voos não autorizados nas proximidades da residência, localizada no Jardim Botânico. A situação motivou ações de monitoramento e reforço na segurança da área.
