A partir desta quinta-feira (23/10), todos os agendamentos para solicitação de visto de procura de trabalho em Portugal estão oficialmente suspensos. A Lei n.º 61/2025, que aborda o assunto, foi divulgada no Diário da República na quarta-feira (22) e passou a vigorar hoje.
A mudança na legislação impacta diretamente milhares de brasileiros que estavam se preparando para reunir documentos e solicitar esse tipo de visto. Até aquele momento, essa era a principal via para quem desejava encontrar trabalho legalmente em território português.
O visto de procura de trabalho era responsável por mais da metade de todos os vistos concedidos por Portugal a cidadãos brasileiros. Com a nova legislação, ele foi substituído pelo chamado “visto de trabalho qualificado”, que ainda aguarda regulamentação oficial. Até que isso ocorra, novos agendamentos e pedidos permanecem suspensos.
Advogado
De acordo com o advogado Wilson Bicalho, licenciado em Portugal e professor de pós-graduação em direito migratório, essa transição não impacta apenas os migrantes, mas também as empresas portuguesas que enfrentam escassez de mão de obra em setores essenciais.
