O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) obteve do governo dos Estados Unidos o green card, documento que concede residência permanente no país. A autorização também foi estendida à esposa e aos filhos do ex-parlamentar, garantindo à família o direito de morar, estudar e trabalhar em território norte-americano por prazo indeterminado.
Com o novo status migratório, Eduardo Bolsonaro passa a ter praticamente os mesmos direitos de um cidadão dos Estados Unidos, embora permaneçam algumas diferenças previstas na legislação. Entre elas estão a impossibilidade de votar em eleições federais e de obter um passaporte norte-americano. O ex-deputado vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e está no país há cerca de um ano e meio.
Green card amplia direitos, mas também estabelece obrigações
Entre os principais efeitos da concessão do green card está a autorização para residir nos Estados Unidos sem prazo determinado. O documento também permite trabalhar em qualquer empresa sem a necessidade de um visto atrelado a um empregador específico e garante liberdade para estudar em instituições norte-americanas.
Além disso, o residente permanente pode entrar e sair do país com mais facilidade, desde que não permaneça longos períodos fora do território americano. O benefício ainda possibilita solicitar residência permanente para familiares próximos, como cônjuge e filhos solteiros, além de permitir acesso a programas de seguridade social, desde que sejam atendidos os requisitos previstos em lei.
Outra possibilidade é o pedido de cidadania norte-americana após o cumprimento do período mínimo de residência exigido pela legislação dos Estados Unidos.
Apesar das vantagens, o green card também impõe responsabilidades. O residente permanente continua utilizando o passaporte brasileiro, deve declarar sua renda às autoridades fiscais norte-americanas e pode perder o direito de residência em casos previstos na legislação, como o cometimento de determinados crimes ou o abandono da residência nos Estados Unidos.
A autorização foi concedida em um momento de aumento das tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos e após o Supremo Tribunal Federal (STF) condenar Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão.
Segundo o jornalista Paulo Figueiredo, aliado político de Eduardo Bolsonaro, o pedido de residência permanente havia sido protocolado há mais de um ano e recebeu aprovação neste mês.
