Após autorização do Supremo Tribunal Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro passou a ter direito à prisão domiciliar por 90 dias. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, estabelece uma série de regras rígidas que deverão ser seguidas durante o período. As informações são da CBN.
A medida foi concedida para permitir a recuperação de um quadro de pneumonia, mas mantém o ex-presidente sob vigilância constante da Justiça.
Uso de tornozeleira e proibição de celular estão entre as exigências
Entre as principais determinações impostas pela decisão judicial, está o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, que permitirá o monitoramento contínuo da localização do ex-presidente.
Além disso, Bolsonaro está proibido de utilizar celular ou acessar redes sociais. A decisão também veta a gravação e divulgação de vídeos ou áudios durante o período de prisão domiciliar.
As restrições têm como objetivo garantir o cumprimento das condições impostas pela Justiça e evitar qualquer descumprimento das regras estabelecidas.
Visitas controladas e restrições ao redor da residência
Outro ponto importante envolve o controle rigoroso das visitas. Apenas familiares diretos, advogados e médicos autorizados poderão entrar na residência.
Todos os visitantes e veículos que acessarem o local deverão passar por revista realizada por agentes responsáveis. Também foi determinada a proibição de manifestações e acampamentos em um raio de até um quilômetro da residência onde Bolsonaro cumprirá a medida.
Caso qualquer uma dessas regras seja desrespeitada, o ex-presidente poderá perder o benefício e retornar imediatamente ao regime fechado.
