Na quinta-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete envolvidos na tentativa de golpe de Estado em 2022. A pena de prisão de 27 anos e 3 meses para Bolsonaro deve começar a ser cumprida em aproximadamente 30 dias, considerando a publicação do acórdão, a apresentação de recursos pelas defesas e a análise dos questionamentos pelos ministros. As informações são de Lauro Jardim.
Nem Jair Bolsonaro nem os demais condenados serão presos imediatamente, pois a execução da pena só ocorre após o esgotamento de todos os recursos disponíveis. Durante esse período, os ministros avaliam se os questionamentos apresentados pelas defesas serão acolhidos.
Prazos e efeitos da condenação
O prazo pode sofrer pequenas variações, mas entre a decisão do STF desta quinta-feira (11), a publicação do acórdão, a apresentação dos recursos pelas defesas e a execução das prisões dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, estima-se um intervalo de aproximadamente 30 dias.
Além do cumprimento da pena de prisão, o STF definiu efeitos civis e administrativos para os réus, incluindo inelegibilidade, perda de cargos e mandatos e pagamento de indenização por danos morais coletivos.
A decisão reflete a condenação da maioria dos ministros da Primeira Turma do STF, que seguiu a proposta da Procuradoria-Geral da República, responsabilizando todos os réus pela participação na tentativa de golpe de Estado em 2022.
