Nesta segunda-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro, após constatar o descumprimento das medidas cautelares impostas em 18 de julho. A nova determinação ocorreu após a divulgação de um vídeo nas redes sociais dos filhos de Jair Bolsonaro, contendo declarações gravadas em apoio aos atos pró-anistia. As informações são do g1.
A publicação em questão foi feita pelo senador Flávio Bolsonaro, que compartilhou e, posteriormente, apagou uma fala de Jair Bolsonaro dirigida aos apoiadores durante uma manifestação no domingo (3). A decisão de Alexandre de Moraes também menciona o uso indevido das redes sociais de aliados e uma chamada de vídeo entre Jair Bolsonaro e o deputado Nikolas Ferreira.
Restrições ampliadas por Alexandre de Moraes
Com a nova ordem judicial, Jair Bolsonaro passa a enfrentar restrições ainda mais severas, incluindo o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a proibição total de utilizar celular e o impedimento de receber visitas, com exceção dos advogados. Todos os celulares presentes na residência de Jair Bolsonaro foram recolhidos pela Polícia Federal. Além disso, pessoas autorizadas a entrar no imóvel não poderão portar celular, tirar fotos ou gravar qualquer imagem durante a visita.
Jair Bolsonaro também está proibido de manter contato com outros réus envolvidos nos inquéritos em andamento. Alexandre de Moraes justificou a decisão com base na reincidência de Jair Bolsonaro em violar de forma deliberada medidas judiciais, mesmo após alertas prévios.
Residência de Jair Bolsonaro em Brasília será local de cumprimento da prisão
Jair Bolsonaro cumprirá a prisão domiciliar em sua casa no Condomínio Solar de Brasília, localizado no Jardim Botânico, área nobre da capital federal. O local fica a cerca de 20 minutos do Congresso Nacional. Desde 2023, Jair Bolsonaro vive nesse endereço com Michelle Bolsonaro e a filha Laura. Em novembro de 2024, Jair Bolsonaro se mudou para outro imóvel dentro do mesmo condomínio, após relatar insatisfação com a estrutura anterior.
No domingo (3), Flávio Bolsonaro publicou uma imagem em que Jair Bolsonaro aparecia de casa, em contato telefônico com o senador, durante o ato em Copacabana. A postagem foi removida pouco depois.
Motivos apontados pelo STF para a prisão domiciliar
Entre os pontos destacados por Alexandre de Moraes na decisão, estão reiteradas violações das condições impostas, inclusive por meio do uso das redes sociais de parlamentares próximos a Jair Bolsonaro. O ministro afirma que Jair Bolsonaro atuou de forma dissimulada, com produção de conteúdos preparados previamente para serem compartilhados por terceiros, o que caracterizaria tentativa de burlar as proibições estabelecidas.
Outro elemento considerado grave foi a divulgação de um vídeo por Flávio Bolsonaro com o ex-presidente se manifestando a apoiadores. Alexandre de Moraes entendeu que a remoção da postagem indicaria uma tentativa de encobrir a infração. A chamada de vídeo feita por Jair Bolsonaro com Nikolas Ferreira também foi classificada como nova violação das regras.
Medidas cautelares anteriores e possíveis punições futuras
As restrições estabelecidas anteriormente em 18 de julho já incluíam o uso de tornozeleira eletrônica, o impedimento de sair de casa durante a noite e nos fins de semana, além da proibição de veicular conteúdos nas redes sociais, diretamente ou por meio de terceiros.
Alexandre de Moraes advertiu que qualquer nova transgressão poderá resultar na prisão preventiva de Jair Bolsonaro. O ministro declarou que “a Justiça é cega, mas não é tola” e enfatizou: “não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”.
