O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência da guarda das joias de origem saudita apreendidas durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada após solicitação da Superintendência da 8ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil.
Atualmente, os itens estão sob custódia em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília. Com a decisão, relógios, colares com pedras preciosas e abotoaduras devem ser enviados para a Alfândega do Aeroporto de São Paulo, local por onde entraram no território nacional.
Fundamentação da decisão e manifestação da PGR
Na decisão publicada nesta sexta-feira (3/7), a Receita Federal sustentou que a transferência da guarda é necessária para o andamento do procedimento fiscal de perdimento, etapa que pode levar à incorporação definitiva dos bens ao patrimônio da União.
O ministro Alexandre de Moraes também levou em consideração o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apoiou a medida. Segundo a PGR, não haveria mais “interesse criminal” que justificasse a manutenção da apreensão sob responsabilidade policial, sendo a remessa à esfera fiscal essencial para o prosseguimento do processo administrativo de perdimento.
