O STF anunciou nesta terça-feira (25/11) que a condenação de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado chegou ao trânsito em julgado. Isso significa que não há mais possibilidade de recursos contra a pena de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente. A defesa não apresentou novos pedidos até o fim do prazo, que se encerrava às 23h59 de segunda-feira (24/11). O mesmo vale para Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
No comunicado, o tribunal registra: “Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus Alexandre Ramagem Rodrigues, Anderson Gustavo Torres e Jair Messias Bolsonaro”.
Ainda que a defesa tente apresentar embargos infringentes, o STF considera que esse tipo de recurso só é cabível quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu no caso de Bolsonaro, já que apenas Luiz Fux divergiu do restante da Corte.
Prisão atual não está ligada ao julgamento do golpe
Bolsonaro está preso desde sábado (22/11) na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, por determinação de Alexandre de Moraes. A detenção, no entanto, não está diretamente conectada à condenação pelo golpe. Antes disso, o ex-presidente cumpria prisão domiciliar, medida que foi revogada após a PF apontar que ele teria violado a tornozeleira eletrônica. O próprio Bolsonaro admitiu em vídeo que tentou abrir o dispositivo com um ferro de solda, o que levou à decretação da prisão preventiva.
