O Banco Central (BC) informou, nesta quinta-feira (6), que fará alterações nas regras do sistema de pagamentos instantâneos Pix. A principal mudança é que os bancos terão que excluir as chaves Pix associadas a pessoas e empresas com pendências ou irregularidades junto à Receita Federal. A medida afeta cerca de oito milhões de chaves, que apresentam algum tipo de erro ou inconsistência nos dados do CPF ou CNPJ do titular.
Atualmente, o sistema Pix conta com 173 milhões de usuários cadastrados, sendo 157,8 milhões de pessoas físicas e 15,6 milhões de empresas. A maioria das irregularidades observadas são causadas por erros simples, como problemas de grafia nos nomes registrados nas chaves, mas podem também envolver questões mais complexas, como a divergência de dados entre o sistema do banco e os registros da Receita Federal.
O BC ressaltou que, se o problema não for corrigido, as chaves Pix irregulares poderão ser suspensas, o que pode afetar a capacidade de realizar pagamentos ou transferências. A medida busca aumentar a segurança e a conformidade no uso do sistema de pagamentos, além de reduzir fraudes e facilitar a identificação de transações de risco.
Como consultar se o cadastro está irregular?
- No caso do CPF, é necessário acessar: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp.
- Em seguida, informe o CPF e a data de nascimento e clique em consultar. Caso o seu CPF não tenha pendências, a situação cadastral constará como regular.
- No caso do CNPJ, a consulta é feita pelo site: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp
- Se a situação estiver regular e não tiver nenhum tipo de pendência, o cadastro está ativo.
