A liberação do X no Brasil não é imediata após o pagamento da multa de R$ 28 milhões imposta pela Justiça. O valor, transferido de forma equivocada na semana passada, foi reenviado para a conta correta nesta segunda-feira (7/10). Elon Musk, dono da rede social, deveria ter feito o depósito em uma conta do Banco do Brasil, mas enviou para uma conta da Caixa Econômica.
Nesse sentido, o X já começou a ficar disponível após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ter determinado o desbloqueio da rede social. Na sua decisão, ele pediu para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomar “as providências necessárias” para que o desbloqueio aconteça e avisar o STF em até 24 horas.
A Anatel vai comunicar as operadoras de telecomunicações, que são as responsáveis por efetuar o desbloqueio de verdade. Mas, pelo que foi decidido, não há um prazo exato para que as operadoras liberem o acesso.
O ministro afirmou que “o retorno das atividades da X BRASIL INTERNET LTDA. em território nacional foi condicionado, unicamente, ao cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”.
Quais foram as razões para a suspensão do X no Brasil?
O bloqueio do X ocorreu em 30 de agosto de 2024, quando a plataforma falhou ao não acatar determinadas medidas judiciais exigidas pelo STF, além de não manter uma representação legal ativa no Brasil. Esta falta de conformidade levou ao acúmulo de multas significativas e à retirada temporária do serviço.
