O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, nesta quinta-feira (30), pela cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão, tomada por 5 votos a 2, ainda permite recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que impede efeitos imediatos da cassação.
A parlamentar também foi declarada inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022, por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A ação que levou à decisão foi movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e começou a ser julgada no ano passado. O processo havia sido suspenso em dezembro após a juíza Maria Cláudia Bedotti solicitar mais tempo para análise.
O relator do caso, desembargador Encinas Mafré, votou a favor da cassação e justificou a decisão com base em “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”, referindo-se a uma publicação feita por Zambelli em 2022. Na ocasião, a deputada alegou que urnas eletrônicas na cidade de Itapeva, no interior paulista, teriam sido manipuladas.
Recorrer
Após o julgamento, Zambelli se manifestou afirmando que “essa decisão não tem efeitos imediatos, e irei continuar representando São Paulo e meus eleitores até o encerramento dos recursos cabíveis”.
— Carla Zambelli (@Zambelli2210) January 30, 2025
