O Pix simplificou a vida de todos. Além de ser isento de taxas, é possível pagar uma conta ou transferir dinheiro para um amigo em questão de segundos. Porém, essa mesma facilidade também tornou a vida dos criminosos mais fácil. Em todo o Brasil, o número de vítimas de fraudes envolvendo o PIX aumentou significativamente, causando prejuízos e gerando sensação de impotência em muitas pessoas.
Os golpes estão cada vez mais profissionais. Entre os mais comuns, destacam-se a clonagem de WhatsApp (onde o criminoso se passa por um familiar pedindo dinheiro urgente), o “golpe da falsa central” e o “golpe do falso advogado”. Neste último, o estelionatário liga para a vítima fingindo ser o advogado da causa, avisa que ganhou o processo e a convence de fazer um Pix para para a liberação do dinheiro que o juiz sentenciou.
Quando a vítima percebe que caiu em uma armadilha e vê a conta zerada, bate o desespero. Ao procurar o banco, a resposta costuma ser um balde de água fria: os bancos geralmente alegam que a culpa é do próprio cliente, já que foi ele quem digitou a senha e autorizou a transferência. Mas será que o dinheiro está perdido para sempre? Segundo especialistas em direito do consumidor, a resposta é não.
Mito
Existe um mito de que o banco não tem responsabilidade nesses casos. A Justiça brasileira, porém, tem mostrado o contrário. O entendimento atual é que as instituições financeiras ganham bilhões prestando serviços e, por isso, têm o dever de garantir a segurança do dinheiro de seus clientes.
“Pense no seguinte cenário: você é um trabalhador que movimenta mil reais por mês na sua conta. De repente, de madrugada, sai um Pix de dez ou vinte mil reais para a conta de um desconhecido. É óbvio que isso foge totalmente do seu perfil. O sistema de segurança do banco deveria ter desconfiado e bloqueado a transação na hora. Se o banco deixou o dinheiro sair sem confirmar com você, ele falhou”, explica o Dr. Renan Ferreira, advogado especialista em Direito do Consumidor e sócio do escritório Ferreira e Mourão Advogados.
